O que é a Reserva Financeira e como ela é constituída?

De acordo com a Resolução 264, de 25/11/2022, do BCB, é facultado às instituições credenciadoras realizarem o bloqueio de valores referentes às transações por elas capturadas com o propósito de:

I – Constituição de reserva financeira para gerenciamento de risco de sua relação contratual com seus respectivos usuários finais recebedores;

II – Compensação de valores devidos pelo usuário final recebedor, tais como:

a) Multas;
b) Estornos decorrentes de cancelamentos, contestações ou fraudes, no âmbito de arranjo de pagamento, de transações já liquidadas;
c) Outras compensações decorrentes de eventos previstos contratualmente.

1º Os valores bloqueados não compõem o valor de recebíveis constituídos das unidades de recebíveis.

2º O bloqueio não poderá reduzir os valores financeiros de recebíveis constituídos já alocados para contratos de negociação de recebíveis de arranjo de pagamento.

3º É vedada a negociação, pela instituição credenciadora, dos valores bloqueados, incluindo a realização de antecipações pós-contratadas desses valores.

4º A reserva financeira deverá ser compatível com os riscos efetivamente incorridos nessa relação, devendo seus termos, condições e finalidades ser estabelecidos no contrato celebrado entre a instituição credenciadora e o usuário final recebedor.

Para mais informações, acesse Resolução 264/2022 BCB

Principais dúvidas:

O valor da reserva será fixo ou poderá variar ao longo do tempo?
A reserva pode ser definida como um valor fixo ou como um percentual, e seu cálculo é realizado mensalmente, com aplicação até o 5º dia útil de cada mês.
Se o cliente tiver saldo apenas na reserva, ele ainda consegue fazer estorno?
Não. O valor em reserva não é considerado como saldo disponível para cancelamentos ou chargebacks.
O extrato mostra o que está bloqueado na reserva?
Sim! O valor reservado aparece como bloqueado no extrato, indicando que não está disponível para movimentações.

Como consultar o valor da minha Reserva Financeira no portal Split?

Para ter acesso ao valor de sua Reserva Financeira, através do menu Financeiro > Unidades de recebíveis, é possível visualizar a informação contida no bloco Recebíveis futuros.