Regras para cadastro de acordos de taxas do seller
Os acordos de taxas permitem definir as condições comerciais aplicadas a um Seller ao longo do tempo. Como essas condições podem sofrer alterações futuras, o sistema mantém um histórico cronológico dos acordos cadastrados, garantindo a rastreabilidade das informações e evitando conflitos de vigência.
Para preservar a consistência desse histórico, existem regras específicas para criação de novos acordos. Além disso, após o cadastro, os acordos passam a compor o histórico do Seller e não podem mais ser alterados ou excluídos.
Neste artigo, você encontrará as regras para criação, alteração e exclusão de acordos de taxas, além de exemplos práticos para facilitar o entendimento.
Regras de Vigência dos Acordos
Os acordos de taxas possuem regras de vigência para garantir a integridade do histórico e evitar conflitos entre configurações.
Por esse motivo:
- Novos acordos devem seguir a sequência cronológica dos acordos já cadastrados.
- Acordos já criados não podem ser alterados ou excluídos.
- Qualquer mudança nas condições de taxas deve ser realizada por meio da criação de um novo acordo.
Como funciona a criação de novos acordos?
A data de início de vigência de um novo acordo depende dos acordos que já existem para o Seller.
Cenário 1: Existe um acordo futuro cadastrado
Quando o Seller já possui um acordo com vigência futura, o novo acordo deve ter uma data de início de vigência posterior à última data já programada.
Exemplo
| Acordo | Início da Vigência |
|---|---|
| Acordo Atual | 10/08/2026 |
| Acordo Futuro | 20/08/2026 |
✅ Permitido:
- Criar um novo acordo com vigência em 21/08/2026 ou qualquer data posterior.
❌ Não permitido:
- Criar um novo acordo com vigência em 20/08/2026.
- Criar um novo acordo com vigência em datas anteriores a 20/08/2026.
Cenário 2: Não existe acordo futuro cadastrado
Quando não houver acordos futuros para o Seller, o novo acordo poderá ser criado com vigência a partir do dia seguinte à data atual.
Exemplo
Data atual: 10/08/2026
✅ Permitido:
- Criar um novo acordo com vigência em 11/08/2026 ou qualquer data posterior.
❌ Não permitido:
- Criar um novo acordo com vigência em 10/08/2026.
- Criar um novo acordo com vigência em datas anteriores.
Posso alterar ou excluir um acordo?
Não.
Após o cadastro, os acordos de taxas tornam-se registros históricos e não podem ser modificados ou removidos.
Essa regra se aplica a todos os tipos de acordo:
- Vigentes
- Futuros
- Expirados
Exemplos
❌ Alterar a taxa de um acordo já existente.
❌ Alterar a data de vigência de um acordo já cadastrado.
❌ Excluir um acordo criado por engano.
✅ Criar um novo acordo com uma nova vigência, respeitando as regras descritas acima.
Resumo das regras
- Novos acordos devem respeitar a sequência cronológica dos acordos existentes.
- Se existir acordo futuro, a nova vigência deve ser posterior à última vigência cadastrada.
- Se não existir acordo futuro, a vigência pode iniciar a partir do dia seguinte à data atual.
- Acordos não podem ser alterados ou excluídos após a criação.
- Qualquer alteração de taxas deve ser feita por meio da criação de um novo acordo.
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Updated 9 days ago