Como contestar um contrato?

Atendendo a Resolução BCB n° 364, disponibilizamos a consulta de contratos aos usuários finais recebedores no Portal E-commerce, a fim de que possam acessar informações sobre a contestação de efeitos de contratos sobre as agendas de recebíveis.

1. Acesse a funcionalidade no Portal E-commerce, vá ao menu Split de Pagamento depois selecione o sub-menu Conciliação e clique na opção Contratos de Negociação.
Para saber como consultar um contrato na Lista de Contratos, consulte o artigo Como consultar um contrato? Como consultar um contrato?

2. Após localizar o contrato e acessar a tela de Detalhes do Contrato, clique no botão Contestar Contrato

3. Você será direcionado para tela de Contestar contrato. Essa tela é dividida em 4 seções: Informações gerais, motivo da contestação, anexar arquivo e informações de contato.

Para seguir com a contestação do contrato, você deve inserir o motivo da contestação, e caso possua algum documento que possa ajudar a entender sua decisão, você deve anexa-lo a contestação (O anexo de documentos é opcional). Além disso, é preciso informar um e-mail e telefone de contato. Após realizar o preenchimento das informações, basta clicar no botão Contestar contrato

Observação: É possível adicionar até 3 anexos em formato PDF, JPG, PNG de no máximo 250.00 KB cada

4. Após preencher todas as informações, clique no botão Contestar Contrato. Você verá a seguinte mensagem